Termos e Condições
Quem somos
Este site é explorado por [NOME FISCAL A PREENCHER], com sede em [MORADA A PREENCHER], pessoa coletiva e número de identificação fiscal [NIF A PREENCHER].
Contactos: [EMAIL A PREENCHER] e [TELEFONE A PREENCHER]. Referimo-nos a esta entidade como "a Livraria" e a quem usa o site como "o Cliente".
Última atualização: 29 de agosto de 2026.
Objeto e aceitação
Estes termos regulam a utilização do site, a compra de livros e jogos, a reserva de livros usados, a inscrição em eventos, a reserva de mesas de jogo e a proposta de venda de livros à Livraria.
Ao fazer uma encomenda, uma reserva ou uma inscrição, o Cliente declara ter lido e aceite estes termos na versão em vigor nesse momento.
Estes termos não afetam os direitos que a lei portuguesa confere ao consumidor e que não podem ser afastados por contrato.
Conta e dados de contacto
Para comprar não é obrigatório criar conta, mas é obrigatório indicar um nome, um email e, quando aplicável, um telefone e uma morada de entrega.
O Cliente é responsável pela exatidão dos dados que indica. Uma morada ou um email errados podem impedir a entrega ou a comunicação sobre a encomenda, e os custos de uma reexpedição por dados incorretos são suportados pelo Cliente.
As contas de administração do site são de uso interno da Livraria e não são acessíveis a clientes.
Preços e IVA
Todos os preços apresentados no site são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Aplicam-se as taxas de IVA legalmente devidas para cada tipo de artigo: 6% em livros, 23% em jogos, 23% em portes e 23% em bilhetes de evento.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas a alteração nunca se aplica a encomendas já confirmadas. Se um preço estiver manifestamente errado por lapso, a Livraria informa o Cliente antes de expedir e o Cliente pode confirmar a compra ao preço correto ou cancelar sem custo.
Os portes, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão do pagamento.
Encomendas e confirmação
A apresentação de artigos no site é um convite a contratar e não uma proposta vinculativa. O contrato só se conclui quando a Livraria confirma a encomenda por email.
A Livraria pode recusar ou cancelar uma encomenda se o artigo estiver esgotado, se houver erro manifesto de preço ou descrição, ou se houver indícios fundados de fraude. Nesse caso reembolsa integralmente qualquer montante já cobrado.
Cada exemplar de livro usado é uma peça única. Se o mesmo exemplar for vendido presencialmente antes da confirmação, a encomenda é cancelada e reembolsada na totalidade.
Pagamento
Os pagamentos online são processados pela Stripe. A Livraria não recolhe nem armazena números de cartão: esses dados são introduzidos diretamente no ambiente da Stripe.
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no momento do checkout. A encomenda só é preparada depois de confirmado o pagamento.
A fatura é emitida em nome dos dados indicados pelo Cliente e enviada por email.
Envio e levantamento em loja
A Livraria expede para PT. O porte é de 3,50 EUR por encomenda e é gratuito em encomendas de valor igual ou superior a 30,00 EUR.
Os prazos de entrega indicados são estimativas em dias úteis e dependem do operador postal. Um atraso do operador não constitui incumprimento da Livraria, sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de atraso excessivo.
O Cliente pode em alternativa optar por levantar a encomenda na loja, sem custo de envio, dentro do horário de funcionamento e mediante identificação.
O risco de perda ou dano transfere-se para o Cliente no momento da entrega, ou no momento do levantamento em loja.
Direito de livre resolução
O Cliente que seja consumidor pode resolver o contrato de compra à distância no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta a partir do dia em que o Cliente, ou alguém por si indicado, recebe o artigo.
Para exercer este direito basta comunicar a decisão de forma inequívoca para [EMAIL A PREENCHER] antes do fim do prazo.
Devolvido o artigo, a Livraria reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo de envio normal, no prazo de 14 dias a contar do conhecimento da decisão, podendo reter o reembolso até receber o artigo de volta. O custo da devolução é suportado pelo Cliente.
Este direito não se aplica a artigos digitais já descarregados nem a bilhetes de eventos com data marcada, que a lei exclui do direito de livre resolução. Para esses casos aplicam-se as regras de cancelamento do ponto sobre eventos.
Devoluções e reembolsos
Os artigos devem ser devolvidos completos e no estado em que foram recebidos. O Cliente responde pela desvalorização que resulte de manuseamento além do necessário para verificar a natureza e o funcionamento do artigo.
Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, através da Stripe, salvo acordo expresso em contrário.
Se um artigo chegar danificado ou trocado, o Cliente deve comunicar para [EMAIL A PREENCHER], de preferência com fotografia, e a Livraria suporta os custos de recolha e substituição.
Garantia de conformidade
Os artigos novos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa, pelo prazo aí fixado a contar da entrega.
Nos livros usados, a garantia legal aplica-se aos defeitos que não decorram do estado de conservação declarado. O desgaste descrito na ficha do artigo e no grau atribuído não é defeito, porque foi comunicado antes da compra e refletido no preço.
Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode exigir a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos da lei.
Livros usados e estados de conservação
Cada livro usado é um exemplar único, fotografado e classificado individualmente. A Livraria usa a seguinte escala: A, Como novo: Sem marcas de uso, capa e páginas impecáveis. B, Bom: Sinais ligeiros de uso, íntegro e limpo. C, Aceitável: Bastante usado mas completo e legível.
A fotografia e a nota de estado publicadas dizem respeito ao exemplar concreto que será enviado. Pequenas diferenças de cor no ecrã não constituem falta de conformidade.
Esgotado um exemplar, não há reposição: o artigo é retirado do catálogo.
Reserva de livros usados
O Cliente pode reservar um livro usado para levantamento em loja. A reserva é gratuita e mantém o exemplar fora de venda durante 48 horas.
Findo esse prazo sem levantamento nem contacto, o exemplar volta a ficar disponível para venda, sem necessidade de aviso prévio.
Durante o pagamento online, o exemplar fica retido por 30 minutos, com uma tolerância adicional de 5 minutos. Se o pagamento não for concluído dentro dessa janela, a retenção cai e o exemplar volta a ficar disponível.
Eventos e inscrições
As inscrições em clubes de leitura, lançamentos, sessões de autógrafos e noites de jogos são feitas pelo site e limitadas aos lugares disponíveis. Cada inscrição admite no máximo 6 lugares.
A inscrição é pessoal e pode ser transferida para outra pessoa mediante aviso prévio à Livraria.
A Livraria pode alterar a data, o horário ou o formato de um evento por motivo justificado, incluindo indisponibilidade de um autor convidado. Nesse caso avisa por email e o Cliente pode manter a inscrição na nova data ou pedir o reembolso integral.
Se for o Cliente a cancelar, aplicam-se as condições de cancelamento indicadas na página do evento. Não havendo indicação, o valor pago é reembolsado se o cancelamento ocorrer até 48 horas antes do início.
Mesas de jogo e depósitos
A reserva de mesa de jogo exige um depósito de 5,00 EUR por mesa, e a reserva de lugar avulso um depósito de 2,00 EUR por lugar. O depósito garante a reserva e é descontado no consumo do próprio dia.
O depósito não é devolvido em caso de falta de comparência sem aviso. Havendo aviso com pelo menos 24 horas de antecedência, o depósito é devolvido ou transferido para outra data.
A mesa é mantida durante 5 minutos após a hora reservada. Passado esse tempo sem contacto, a Livraria pode ceder a mesa a outros clientes.
O material de jogo é da Livraria e é emprestado durante a sessão. Danos causados por uso indevido são da responsabilidade de quem reservou.
Venda de livros à Livraria
O formulário de venda permite propor livros à Livraria. O envio do formulário é uma proposta, não uma venda: não obriga a Livraria a comprar nem fixa preço.
A Livraria avalia os artigos, presencialmente ou por fotografia, e responde com uma proposta de valor. O contrato só existe quando ambas as partes aceitam esse valor.
Quem propõe declara ser proprietário dos exemplares e ter legitimidade para os vender. Não são aceites exemplares de proveniência ilícita, cópias não autorizadas nem edições cuja distribuição esteja proibida.
Avaliações e conteúdos de clientes
As avaliações publicadas no site são de quem as escreve e não representam a posição da Livraria.
Ao publicar uma avaliação, o Cliente concede à Livraria autorização para a mostrar no site. Não é paga qualquer contrapartida por avaliações.
A Livraria pode recusar ou remover conteúdos ilegais, ofensivos, com dados pessoais de terceiros ou manifestamente falsos. A remoção não afeta os direitos do Cliente relativos à compra.
Propriedade intelectual
O nome, o logótipo, os textos, as fotografias e o arranjo gráfico do site pertencem à Livraria ou são usados com autorização.
As capas, os títulos e os textos promocionais dos livros e jogos pertencem às respetivas editoras e autores, e são usados para identificar os artigos à venda.
É permitido consultar, imprimir e partilhar páginas para uso pessoal. Qualquer utilização comercial, reprodução sistemática ou extração de conteúdos do catálogo carece de autorização escrita.
Disponibilidade e responsabilidade
A Livraria procura manter o site disponível e a informação correta, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas alheias.
A Livraria responde pelos danos que resultem do incumprimento das suas obrigações contratuais, nos termos gerais da lei. Não se exclui nem limita a responsabilidade por dolo, por culpa grave, nem qualquer responsabilidade que a lei não permita excluir.
O site pode conter ligações para sites de terceiros. A Livraria não controla esses sites e não responde pelo seu conteúdo.
Reclamações e resolução de litígios
As reclamações devem ser dirigidas a [EMAIL A PREENCHER]. A Livraria responde no prazo legal.
Está disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, e o formato físico na loja.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente. A lista atualizada das entidades está disponível em www.consumidor.gov.pt. Existe ainda a plataforma europeia de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.
Alterações e lei aplicável
A Livraria pode alterar estes termos. A versão aplicável a cada contrato é a que estiver publicada no momento da encomenda, da reserva ou da inscrição.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para os litígios que não sejam resolvidos por acordo é competente o foro da comarca da sede da Livraria, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.